1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Acrescenta paragrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 818 de 22 de junho de 2022 e dá outras providencias.
Obs.: inclusão de pauta aprovada
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Aprovado
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2 - Parecer nº 4 de 2023
Autores:
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Comissões permanentes:
1: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
2: Finanças, Orçamentos e Tributação
3: Educação, Saúde e Assistência Social e Habitação
Os Relatores entendem que o projeto de Lei nº05/2023 é constitucional e atente ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Cesar Goleiro
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Dispõe sobre a a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Obs.: inclusão de pauta aprovada
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Aprovado
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4 - Parecer nº 5 de 2023
Autores:
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Comissões permanentes:
1: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
2: Finanças, Orçamentos e Tributação
3: Educação, Saúde e Assistência Social e Habitação
Os Relatores entendem que o projeto de Lei nº06/2023 é constitucional e atente ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos,vencimentos e o regime jurídico no âmbito da secretaria de Trabalho e Promoção Social
e dá outras providencias.
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Despachado para as comissões permanentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a oferecer premiações pecuniárias aos vencedores dos campeonatos esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte-Pa, e dá outras providencias.
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Despachado para as comissões permanentes
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7 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Indica ao chefe do poder executivo que empreenda a elaboração de reforma administrativa que compreenda todo o âmbito do poder executivo.
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Matéria lida
Obs.: Lido e Despachado ao Poder Executivo
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8 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Indico ao chefe do poder executivo que determine a secretaria de obras a realizar os serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais 8(oito) de Março e Vicinal Dalva.
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Matéria lida
Obs.: Lido e Despachado ao Poder Executivo
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9 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Almir Pereira Lima
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Indico ao chefe do poder executivo que disponibilize em caráter de urgência, atendimento médico em período integral para o Distrito Campinho.
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Matéria lida
Obs.: Lido e Despachado ao Poder Executivo
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10 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Almir Pereira Lima
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Indica ao chefe do poder executivo que determine a secretaria de Educação a regularizar os serviços de transporte escolar nas vicinais Rio Branco e Vicinal Araí.
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Matéria lida
Obs.: Lido e Despachado ao Poder Executivo
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