1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2013
Autor: PROFESSOR DEUSEVAL
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PROJETO DE LEI Nº 048/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSEVAL QUE AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 053/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILÇO QUE ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI MUNICIPAL 40/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2013
Autor: PROFESSOR DEUSEVAL
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PROJETO DE LEI Nº 054/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO – ACE.
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Matéria não votada
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4 - Pedição nº 1 de 2013
Autores:
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PETIÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, QUE OFERECE DENÚNCIA NOS TERMOS DO DECRETO LEI 201/67 EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURILIO GOMES DA CUNHA.
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Reprovado
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5 - Moção nº 2 de 2013
Autor: PROFESSOR DEUSEVAL
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 002/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, AOS SENHORES: WILSON PEREIRA DA SILVA, FIRMINO FREITAS E FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA. PELOS BONS SERVIÇOS PROL AO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 37 de 2013
Autores:
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PARECER CONJUNTO Nº 037/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2013 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Parecer nº 38 de 2013
Autores:
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PARECER Nº 038/2013 AO PROJETO E LEI Nº 053/2013 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI MUNICIPAL 40/90 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 280 de 2013
Autor: PROFESSOR DEUSEVAL
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INDICAÇÃO Nº 280 /2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE SEJA SUGERE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PRINCIPAIS DO PROJETO CASULO E FOGÃO QUEIMADO.
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Lido e Despachado ao Executivo
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9 - Indicação nº 281 de 2013
Autor: DOUTOR ARIMATÉIA
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INDICAÇÃO Nº 281 /2013 DO VEREADOR BIRIBA, QUE SUGERE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO LIBERDADE DE MORAR.
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Lido e Despachado ao Executivo
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10 - Indicação nº 283 de 2013
Autor: PAULINO DO PT
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INDICAÇÃO Nº 283 /2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE A CONTRATAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA PARA O POSTO DE SAÚDE SANTA INÊS.
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Lido e Despachado ao Executivo
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11 - Indicação nº 282 de 2013
Autor: PAULINO DO PT
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INDICAÇÃO Nº 282 /2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE A RECUPERAÇÃO DA VICINAL ÁGUAS CLARAS DA PA-279 AO LIBERDADE DE MORAR.
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Lido e Despachado ao Executivo
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12 - Indicação nº 286 de 2013
Autor: JOSÉ BARREIRA
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INDICAÇÃO Nº 286 /2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE SUGERE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO NECÃO. OURILÂNDIA DO NORTE-PA.
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Lido e Despachado ao Executivo
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13 - Indicação nº 287 de 2013
Autor: JOSÉ BARREIRA
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INDICAÇÃO Nº 287 /2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE SUGERE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO NECÃO. OURILÂNDIA DO NORTE-PA.
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Lido e Despachado ao Executivo
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14 - Indicação nº 288 de 2013
Autor: JOSÉ BARREIRA
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INDICAÇÃO Nº 288 /2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE SUGERE A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AV. MATO GROSSO, ST. AZEVEC, OURILÂNDIA DO NORTE-PA.
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Lido e Despachado ao Executivo
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15 - Indicação nº 289 de 2013
Autor: DOUTOR ARIMATÉIA
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REQUERIMENTO Nº 289/2013 DO VEREADOR DR. ARIMATÉIA QUE SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER LIMPEZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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Lido e Despachado ao Executivo
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