1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal nº671/2017, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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altera quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos no anexo I da Lei Municipal nº626/2015, de 30 de novembro de 2015.
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Aprovado
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4 - Parecer nº 16 de 2022
Autores:
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Exame: o projeto de lei 013/2022 modifica os vencimentos remuneratórios de plantões e sobreaviso aos servidores plantonistas da secretaria municipal de saúde para adequar ao padrão de valor do mercado, objetivando evitar a perda de profissionais qualificados.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 17 de 2022
Autores:
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EXAME: o projeto de lei 014/2022 cria cargos e modifica o vencimento de cargos da secretaria de saúde de Ourilândia do norte para adequar ao padrão de valor de mercado, objetivando evitar a perda de profissionais para outros municípios e estado.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 18 de 2022
Autores:
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PARECER CONJUNTO 018/2022
EXAME: O projeto de lei 015/2022 abre novas vagas para os cargos da secretaria municipal de saúde justificando o prefeito municipal a melhoria no atendimento ao cidadão e, promovendo assim, mais eficiência ao serviço publico de saúde deste município
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 11 de 2022
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
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Pedido de informações referente a:
I- Todos os decretos de abertura de crédito adicional suplementar no decorrer do exercício financeiro de 2022 até a presente data;
II- Comparativo da despesa autorizada coma realizada, descriminando detalhadamente unidade, função, sub-função, programa, projeto atividade, categoria e elemento de despesa inerente ao período de 01/01/2022 até a presente data. O referido relatório deve detalhar ainda: dotação atual, valor empenhando, valor liquidado, valor pago, valor a pagar, e saldo.
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Aprovado
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