Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei Geral da Microempresa,Empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual do Município de Ourilandia do Norte-PA - - |
Despachado para as comissões permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Andrade Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Caput do Artigo 2º da Lei Municipal n° 787/2021 e dá outras providencias. - - |
Aprovado com Urgência Especial |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Walto da Sagri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a copa de futsal de servidores públicos Professor Deilton Dias da Silva - - |
Aprovado com Urgência Especial |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial à vigente Lei Orçamentaria Anual e dá outras providências - - |
Aprovado com Urgência Especial |