2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias.
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Reprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 681/2017, que institui o programa bolsa atleta e dá outras providências.
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Aprovado com Urgência Especial
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4 - Emendas nº 10 de 2021
Autor: Andrade Soares da Silva
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Emenda Modificativa nº 010/2021 ao projeto de lei nº 008/2021
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Aprovado
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5 - Parecer nº 22 de 2021
Autores:
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Parecer conjunto nº 022/21 ao projeto de lei nº 008/2021.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 23 de 2021
Autores:
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Parecer Conjunto ao projeto de lei nº 18/21
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Aprovado
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7 - Indicação nº 101 de 2021
Autor: Renildo Bezerra (Cabeção)
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Que indica ao chefe do Poder Executivo que determine a realização de limpeza e recuperação da Rua Sergipe no Setor Novo Horizonte.
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Lido e Despachado ao Executivo
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8 - Indicação nº 102 de 2021
Autor: Renildo Bezerra (Cabeção)
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Indica ao executivo que realize a recuperação,cascalhamento e aterramento ao lado da Vicinal Debora do PA Maria Preta.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 103 de 2021
Autor: Renildo Bezerra (Cabeção)
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Indica ao executivo que realize a recuperação, limpeza e aterramento dos buracos ao lado da Rua Celina Rabelo no Setor Márcia Veloso.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 104 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Indica ao Executivo que envie um projeto para Câmara isentando o produtor rural de pagar taxa de iluminação publica.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 105 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Indica ao chefe do Executivo que coloque os quebra-molas no os parâmetros das Leis e Medidas do CONATRAN.
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Lido e Despachado ao Executivo
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12 - Indicação nº 106 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Indica ao Executivo que aproveite o prédio do Centro da Infância e Juventude, pois o prédio se encontra abandonado, tendo como sugestão Creche, centro de Saúde, centro de esporte ou centro cultural.
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Matéria lida
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