1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autores:
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Que autoriza o chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, a policia Civil do Estado do Pará,no município de Ourilandia do Norte.
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Aprovado com Urgência Especial
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autores:
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Que trata da denominação "PROJETO CASULO II RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado com Urgência Especial
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Romildo Veloso e Silva - prefeito
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Plano Municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da Política municipal de saneamento básico do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Parecer nº 17 de 2020
Autores:
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Parecer conjunto nº017 ao projeto de lei nº010/2020
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Romildo Veloso e Silva - prefeito
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Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono extraordinário aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de saúde, que trabalhem no enfrentamento direto e frontal ao novo coronavírus-COVID-19.
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Aprovado com Emenda em 1ª discussão
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6 - Parecer nº 16 de 2020
Autores:
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parecer conjuntos nº 016 ao projeto de lei nº015/2020
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Aprovado
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