Lei Municipal nº 565, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
565
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do artigo 98 da lei nº 40/90, Regime Jurídico Único de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias
Indexação
rju
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a Redação
Lei Municipal-SEC.ADM nº 40, de 14 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica