Lei Municipal nº 651, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
651
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e fundo municipal do idoso e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-SEC.ADM nº 817, de 14 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica