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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COMO LOTEADORES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESONERA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESTINADAS A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GARANTIA/CAUÇÃO DE DEPÓSITO PARA FINS DE FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU TRANSFERIR DIREITOS SOBRE IMÓVEL URBANO AS FAMÍLIAS CARENTES ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 455.2009_AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

LEI MUNICIPAL Nº 388.2008_ABRE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERCEM CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E EFETIVO, QUE CONSTAM NOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 359/2005 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL, DE 23/12/2005, ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2005 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DE 20/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A TITULO DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 391.2008_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM APAE

LEI MUNICIPAL Nº 392.2008_ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

LEI MUNICIPAL Nº 393.2008_ABRE VAGAS PARA CARGOS EFETIVO E COMISSIONADO NA SECRETARIA MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 395.2008_AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DO CAETETE.

LEI MUNICIPAL Nº 396.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO.

LEI MUNICIPAL Nº 398.2008_DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL, SUPRESSÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 403.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 405.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO VALE SULIMANS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL RURAL A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE AGRICULTURA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - SECEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 411.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO.

LEI MUNICIPAL Nº 412.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO.

LEI MUNICIPAL Nº 413.2008_DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO.

LEI MUNICIPAL Nº 414.2008_DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 415.2008_DISPÕE SOBRE OS VALORES DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEI MUNICIPAL Nº 416.2008_DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES.

LEI MUNICIPAL Nº 417.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO.

LEI MUNICIPAL Nº 418.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO RESIDENCIAL MARECHAL

LEI MUNICIPAL Nº 420.2008_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PAR AFINS DE LOTEAMENTO MARIA CRAVEIRA.

LEI MUNICIPAL Nº 421.2008_ALTERA A REFERENCIA E O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

LEI MUNICIPAL Nº 422.2008_CRIA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SEMPU.

LEI MUNICIPAL Nº 423.2008_CRIA CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 424.2008_CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SEMPS.

LEI MUNICIPAL Nº 425.2008_ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,

LEI MUNICIPAL Nº 426.2008_DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDEB.

LEI MUNICIPAL Nº 370.2007_DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº 372.2007_DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMILIA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 374.2007_AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO LOTEAMENTO URBANO ONÇA PUMA.

LEI MUNICIPAL Nº 375.2007_ DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A TITULO DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E ABRE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 379.2007_DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 380.2007_DENOMINA JOÃO MOREIRA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DO CAMPINHO.