Lei Municipal nº 448 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2009
Número
448
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COMO LOTEADORES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação