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LEI 167/1996 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 167.1996_DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Março de 1996
Texto Original
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LEI 170/1996 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 170.1996_ REVOGA A LEI 161.1995 E ALTERA ARTIGO DA LEI 142.1994.
Apresentação: 30 de Abril de 1996
Texto Original
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LEI 176/1996 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 176.1996_DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO NOORÇAMENTO.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Texto Original
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LEI 178/1996 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 178.1996_DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 1996
Texto Original
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LEI 182/1996 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 182.1996_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO.
Apresentação: 21 de Outubro de 1996
Texto Original
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LEI 184/1996 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 184.1996_ACRESENTA INCISOS E DA NOVA REDAÇÃO A LEI 069.1992.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1996
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