Lei Municipal nº 184 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1996
Número
184
Data de Apresentação
10/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 184.1996_ACRESENTA INCISOS E DA NOVA REDAÇÃO A LEI 069.1992.
Indexação
Observação