Lei Municipal nº 182 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1996
Número
182
Data de Apresentação
21/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 182.1996_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO.
Indexação
Observação