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Resultados
LEI 56/1991 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 056.1991_INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 21 de Maio de 1991
Texto Original
LEI 62/1991 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI MUNICIPAL Nº 062.1991_DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

Apresentação: 23 de Julho de 1991
Texto Original