Lei Municipal nº 62 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1991
Número
62
Data de Apresentação
23/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 062.1991_DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Indexação
Observação