Lei Municipal nº 56 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1991
Número
56
Data de Apresentação
21/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 056.1991_INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação