Lei Municipal nº 358 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2005
Número
358
Data de Apresentação
20/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 358.2005_ DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PCS
Indexação
Observação