Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | Plenário - PLEN | Prefeitura Municipal - PM | Enviado Para Sanção do Executivo |
| 20/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado |
| 20/03/2026 | CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Aguardando retorno ao Plénario |
| 20/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer Favorável |
| 19/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 19/03/2026 | Secretaria Administrativa - SEC.ADM | Gabinete da Presidência - GP | Analise Preliminar |
| 18/03/2026 | Protocolo Legislativo - PROTC | Secretaria Administrativa - SEC.ADM | Recebimento de Matéria |