Lei Municipal nº 674 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2017
Número
674
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 674 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE OURILÃNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada