Composições de Comissão (CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Irmão Edivaldo | Presidente | Sim | 8 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 | ||
| Charles Gutierre | Vice-Presidente | Sim | 8 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 | ||
| Cesar Goleiro | Relator | Sim | 8 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 |