SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 29/01/2026 - 18:00	Encerramento: 29/01/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Altera o art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princípio da simetria constitucional.	Incluído na Ordem do Dia

2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura