{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2389, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emendas a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o art. 135-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ouril\u00e2ndia do Norte/PA, para adequa\u00e7\u00e3o do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princ\u00edpio da simetria constitucional.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}]}