Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 40 de 2025 em 14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 40 de 2025
EMENTA DO PARECER: PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029. OBRIGATORIEDADE DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (EMENDA ADITIVA Nº 011/2025). CONSONÂNCIA COM O SELO UNICEF E O ECA. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. PELA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 40 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 13/12/2025
Observação