1 - Plano Plurianual nº 28 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Primeira Apreciação
Obs.: O projeto retorna para a comissão de Finanças,Orçamento e Tributação para redação final
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2 - Emendas nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Euder Leite
Número de Protocolo: 93
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Adita Seção e artigos ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourilândia do Norte para o período de 2026 a 2029”, a fim de instituir a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, conforme recomendações técnicas do Selo UNICEF – Edição 2025/2028.
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Aprovado
Obs.: Emenda discutida e aprovada
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3 - Parecer nº 40 de 2025
Turno: Primeiro
Autores:
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EMENTA DO PARECER: PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029. OBRIGATORIEDADE DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (EMENDA ADITIVA Nº 011/2025). CONSONÂNCIA COM O SELO UNICEF E O ECA. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. PELA APROVAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado em primeira discussão
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