Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emendas nº 11 de 2025 em 14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emendas nº 11 de 2025
Adita Seção e artigos ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourilândia do Norte para o período de 2026 a 2029”, a fim de instituir a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, conforme recomendações técnicas do Selo UNICEF – Edição 2025/2028.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação