Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 38 de 2022 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 38 de 2022
Diante o exposto pelo projeto de lei nº035/2022, os relatores da matéria entende que o referido projeto não preenche os requisitos da legalidade, devendo assim o projeto de lei nº 035 ser reprovado na integra.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação