Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ourilândia do Norte em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação