1 - Lei Orçamentaria Anual nº 35 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.
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Aprovado com Emenda em 1ª discussão
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4 - Emendas nº 15 de 2025
Autor: Reginaldo Acapu
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Mutirão de cirurgia eletivas especiais
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Aprovado
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5 - Emendas nº 16 de 2025
Autor: Genivan da Mata
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Revitalização e ampliação da quadra esportiva do casulo 01
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Aprovado
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6 - Emendas nº 17 de 2025
Autor: Genivan da Mata
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Aquisição de veículo ambulância equipado.
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Aprovado
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7 - Emendas nº 18 de 2025
Autor: Cesar Goleiro
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Reforma do PSF João Batista Nazário de Lima
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Aprovado
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8 - Emendas nº 19 de 2025
Autor: Cesar Goleiro
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Aquisição de ônibus para a Associação Vila Nova
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Aprovado
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9 - Emendas nº 20 de 2025
Autor: Charles Gutierre
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Aquisição de um Ônibus para 46 passageiro
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Aprovado
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10 - Emendas nº 21 de 2025
Autor: Charles Gutierre
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Mutirão de cirurgia eletivas, com redução nas filas do sus.
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Aprovado
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11 - Emendas nº 22 de 2025
Autor: Charles Gutierre
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Exames de media e alta complexidade.
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Aprovado
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12 - Emendas nº 23 de 2025
Autor: Renivaldo
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Realização de exames complementares de media e alta complexidade
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco
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13 - Emendas nº 24 de 2025
Autor: Renivaldo
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Aquisição de um ônibus para a associação Vila Nova futebol Clube.
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco
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14 - Emendas nº 25 de 2025
Autor: Renivaldo
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Substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto na vicinal Placa da Bateia.
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco
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15 - Emendas nº 26 de 2025
Autor: Fabricio Pouca Sombra
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Aquisição de Ambulância equipada para o FMS
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco
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16 - Emendas nº 27 de 2025
Autor: Fabricio Pouca Sombra
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Construção de tanques de psicultura para agricultura familiar.
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Aprovado
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17 - Emendas nº 28 de 2025
Autor: Auderisa
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Reforço de dotação para o custeio de insumos do CEO
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Aprovado
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18 - Emendas nº 29 de 2025
Autor: Auderisa
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Aquisição e doação de órteses e meios auxiliares de locomoção
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Aprovado
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19 - Emendas nº 30 de 2025
Autor: Auderisa
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Reforço para mutirão de cirurgias eletivas especializadas.
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Aprovado
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20 - Emendas nº 31 de 2025
Autor: Auderisa
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Aquisição de equipamentos especializados para fisioterapia,ginecologia e fonoaudiologia.
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Aprovado
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21 - Emendas nº 32 de 2025
Autores:
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Aquisição de insumos hospitalares para o Hospital Municipal.
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Aprovado
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22 - Emendas nº 33 de 2025
Autor: Auderisa
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Custeio do programa minha carteira CNH
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Aprovado
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23 - Emendas nº 35 de 2025
Autor: Dr. Veloso
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Aquisição de medicamento para distribuição na faramacia basica
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Aprovado
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24 - Emendas nº 37 de 2025
Autor: Dr. Veloso
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Construção de um galpão para associação de ciclistas.
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Aprovado
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25 - Emendas nº 38 de 2025
Autores:
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Exames complementares de média e alta Complexidade
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Aprovado
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26 - Emendas nº 39 de 2025
Autor: Marcio Negão
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Aquisição de ônibus para a associação de futebol Vila Nova
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Aprovado
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27 - Emendas nº 40 de 2025
Autor: Marcio Negão
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Construção de um galpão para a Associação de ciclistas
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Aprovado
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28 - Emendas nº 41 de 2025
Autor: Irmão Edivaldo
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Aquisição e doação órtses e meio auxiliares de locomoção
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Aprovado
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29 - Emendas nº 42 de 2025
Autor: Irmão Edivaldo
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Construção de galpão e refeitório para a Associação dos ciclistas
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Aprovado
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30 - Emendas nº 43 de 2025
Autor: Irmão Edivaldo
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Aquisição de implementos agrícolas para os produtores rurais
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Aprovado
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31 - Emendas nº 44 de 2025
Autor: Cleber do Lau
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Construção e instalação de poço artesiano na zona rural para a agricultura
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Aprovado
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32 - Emendas nº 45 de 2025
Autor: Cleber do Lau
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Assistência farmacêutica aquisição de medicamentos éticos
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Aprovado
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33 - Emendas nº 46 de 2025
Autor: Cleber do Lau
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Realização de exames complementares de média e alta complexidade.
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Aprovado
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34 - Emendas nº 47 de 2025
Autor: Euder Leite
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Aquisição de veiculo (ambulância equipada) material permanente.
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Aprovado
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35 - Emendas nº 48 de 2025
Autor: Euder Leite
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transferência para associação Casa de Davi
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Aprovado
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36 - Emendas nº 49 de 2025
Autor: Euder Leite
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construção e instalação de poços artesianos para zona rural
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Aprovado
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37 - Emendas nº 50 de 2025
Autor: Raimundin 11 Irmãos
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Aquisição de medicamento para farmácia básica suplementação
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Aprovado
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38 - Emendas nº 51 de 2025
Autor: Raimundin 11 Irmãos
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Realização de cirurgia eletivas de média e alta complexidade.
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Aprovado
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39 - Emendas nº 52 de 2025
Autores:
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Aquisição de Ônibus de 46 lugares para associação Vila Nova futebol clube
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Aprovado
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40 - Emendas nº 53 de 2025
Autor: Raimundin 11 Irmãos
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Construção e instalação de poços artesianos na zona rural
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Aprovado
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41 - Emendas nº 54 de 2025
Autores:
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construção de um posto de saúde no projeto casulo 02
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Aprovado
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42 - Emendas nº 57 de 2025
Autores:
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Aquisição de ambulância para transporte de pacientes
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Aprovado
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43 - Emendas nº 55 de 2025
Autores:
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Reforma do alambrado e dos bancos de reserva do estádio municipal Necão
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Aprovado
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44 - Emendas nº 56 de 2025
Autores:
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Construção da rotatória da avenida das nações com a Rua Ceará
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Aprovado
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45 - Emendas nº 58 de 2025
Autores:
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Aquisição de caminhao 3/4 para associação dos produtores da agricultura familiar dos 4 Barracos
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Aprovado
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46 - Emendas nº 13 de 2025
Autor: Reginaldo Acapu
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Reforma de quadra esportivas em bairros
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Aprovado
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47 - Emendas nº 14 de 2025
Autor: Reginaldo Acapu
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Aquisição de medicamentos éticos e genéricos especiais
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Aprovado
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48 - Emendas nº 34 de 2025
Autor: Auderisa
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Aquisição de material de construção para programa habitacionais
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Aprovado
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49 - Emendas nº 36 de 2025
Autor: Dr. Veloso
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Aquisição de ônibus para a associação Vila Nova futebol clube
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco
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50 - Emendas nº 12 de 2025
Autores:
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Suplementa a dotação de reserva de contingencia do projeto nº 035-2025
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Aprovado
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51 - Emenda de Comissão nº 59 de 2025
Autores:
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Modifica a redação do artigo 015 do projeto de 035-2025
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Aprovado
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52 - Emenda de Comissão nº 60 de 2025
Autores:
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Modifica a redaação do artigo 12 do projeto de lei nº 035-2025
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Aprovado
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53 - Emenda de Comissão nº 61 de 2025
Autores:
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Modifica a redação do artigo 13 e 14 do projeto de lei nº035-2025
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Aprovado
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54 - Emenda de Comissão nº 62 de 2025
Autores:
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Adita o capitulo 05 ao projeto de lei nº035-2025
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Aprovado
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55 - Emenda de Relator da Comissão de Orçamento nº 63 de 2025
Autores:
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Modifica a redação do artigo 10 do projeto de lei nº 035-2025
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Aprovado
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56 - Emendas nº 65 de 2025
Autor: Marcio Negão
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A presente Emenda Modificativa visa segurar o equilíbrio operacional do Poder Legislativo Municipal
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Aprovado
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57 - Emendas nº 64 de 2025
Autor: Renivaldo
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Modifica a redação do artigo 10 do projeto de lei nº 035-2025
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Reprovado
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58 - Parecer nº 45 de 2025
Autores:
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Parecer nº 045 ao Projeto de Lei nº035-2025 LOA
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Aprovado
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