1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcio Negão
Número de Protocolo: 58
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Institui o" Programa Caminho Seguro" no âmbito do município de Ourilândia do Norte, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solara com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regularização fundiária mediante indenização por desapropriação por utilidade pública de imóveis ocupados em área destinada à construção de UBS.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2025
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 67
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 668/2017, que dispõe sobre a denominação da unidade pública localizada na Vicinal Águas Claras, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2025
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por via amigável, imóvel destinado à implantação do Parque de Exposições Municipal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL nº 35 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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