1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos,vencimentos no âmbito da secretaria municipal de obras e dá outras providências
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Aprovado com Emenda
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2 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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Dispõe sobre a criação da Casa do Saberes que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
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Aprovado com Emenda
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3 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a empresa JC TERAPCOACH e dá outras providências.
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DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
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4 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Euder Leite
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos,musicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime,ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais ou com o teor racista, que desqualifique o gênero feminino/masculino e ou estimulem o bullyng a pessoa com deficiência,independente do gênero musical, na rede de ensino básico das escolas públicas e privadas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
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DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
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5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Euder Leite
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - EMENDAS nº 3 de 2025
Autores:
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Emenda tipo modificativa ao projeto 09/2025-que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da secretaria de Obras.
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Aprovado
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7 - EMENDAS nº 4 de 2025
Autores:
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Emenda tipo modificativa nº 04 ao projeto de lei nº 016-que cria a Casa dos Saberes
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Aprovado
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8 - Parecer nº 17 de 2025
Autores:
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Parecer conjunto nº 017 ao projeto nº 016-que cria a Casa dos Saberes.
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Aprovado
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9 - Parecer nº 18 de 2025
Autores:
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Parecer conjunto nº 018- ao projeto nº 009-que cria cargos na Secretaria de Obras.
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Aprovado
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