1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 781-2021.
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Aprovado com Emenda
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2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/Pa.; REFIS/2025 e dá outras providencias.
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DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
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4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - EMENDAS nº 1 de 2025
Autor: Irmão Edivaldo
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EMENDA ADITIVA 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025
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Aprovado
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6 - INDICAÇÃO nº 3 de 2025
Autor: Charles Gutierre
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a
proceder a realização do manilhamento do esgoto na Rua Avenida República do Brasil,
especificamente no trecho que atravessa a Rua Mato Grosso, Localizado no Setor Cooperlândia,
atrás do Petro Posto Xingu”.
Obs.: Indicação do Vereador Charles Gutierre
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025
Autor: Charles Gutierre
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– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a revitalização do Estádio
Necão”.
Obs.: INDICAÇÃO DO VER. CHARLES GUTIERRE
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Autor: Cleber do Lau
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– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a Secretaria de Obras a proceder o
trabalho de construção e regularização do estacionamento em frente ao Mine shopping Ipê bem
como do Supermercado Giro e feirão dos móveis Magazine”.
Obs.: INDICAÇÃO DO VER. CLÉBER DO LAU
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Autor: Cleber do Lau
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– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a construção de uma rotatória na
bifurcação da rua Ceara com a avenida das Nações”.
Obs.: Indicação do Ver. Cléber do Lau
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025
Autor: Fabricio Pouca Sombra
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– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras a proceder o
trabalho de adequação e regulamentação do acesso ao estacionamento dos estabelecimentos
comerciais próximo a loja o boticário na avenida das nações”.
Obs.: Indicação do Ver. Fabricio Pouca Sombra
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025
Autor: Auderisa
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– “Indico ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que seja feita a aquisição/locação de transporte
limpa fossa para atender as demandas do município”.
Obs.: Indicação Ver. Auderisa Alencar
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 9 de 2025
Autor: Auderisa
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– “Indico ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras a proceder
o trabalho de restaurações e limpezas nas ruas do bairro JP”
Obs.: Indicação Ver. Auderisa Alencar
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 10 de 2025
Autor: Auderisa
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– “Indico ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras que seja
feita restauração/revitalização da praça de eventos Adília Borges”
Obs.: Indicação Ver. Auderisa Alencar
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Matéria lida
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14 - Parecer nº 5 de 2025
Autores:
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Parecer conjunto nº 005 ao projeto 005/2025
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Aprovado
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