Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Parecer nº 022/2023 à Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 007/2023 - - |
Aprovado |
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| 1 |
Emendas a Lei Orgânica nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Adita o § 1° ao art. 17 e os arts. 135-A e 135-B a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, instituindo as Emendas Impositivas Individuais e de Bancadas na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências. - - |
Aprovado |