Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

indica ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a proceder o trabalho de construção e ampliação de estacionamento nas proximidades da policlina e secretaria de educação

Indica ao prefeito municipal a criação do cargo de provimento efetivo de zootecnia e o incorpora ao plano de cargos e salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte.

indica ao Sr. prefeito municipal que determine a secretaria de obras a proceder o trabalho e encascalhamento das estradas vicinais 04(quatro) barracos, 11 irmãos, caiteté e calça amarela.

“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.”

Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar n. 008/2018, e dá outras providências.