Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Parecer nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Parecer conjunto nº 0038/21 ao projeto de lei nº 033/21 - - |
Aprovado com Urgência Especial |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa,lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM. - - |
Aprovado com Urgência Especial |