Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021 em 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa,lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação