1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
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Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Almir Pereira Lima
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Institui o Projeto Educacional Jovem trabalhador no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2021
Autor: Andrade Soares da Silva
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Altera o § 2º e revoga o §3º do artigo 94;inciso II,§1º, do artigo 110; inciso I do artigo187e, inciso IV do artigo 192 do Regimento Interno,facultando ao vereador falar sentado ou em pé durante os debates.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 79 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Que indica ao executivo que tome as devidas providencias junto a secretaria competente e mande um carro pipa ao Distrito do Campinho visando diminuir a poeira, que pode causar problema de saúde.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 80 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Indica ao executivo que determine a secretaria competente para construção de três quebra-molas nas proximidades do Lago do Residencial JP.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 81 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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indica ao executivo municipal que adquira uma área para que seja feito um novo loteamento visando diminuir o déficit habitacional no municipio
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 82 de 2021
Autor: Leosvaldo Jose da Silva
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Que determine ao executivo que determine a secretaria competente a arrumar o bueiro localizado na esquina do Posto águia, pois a manilha da boca do bueiro desencontrou uma com a outra e causou um buraco no solo, podendo causar acidente
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 83 de 2021
Autor: Irmão Edivaldo
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Indica ao executivo que construa as calçadas de todos os prédios publicose faça a cobrança dos proprietários dos lotes da Avenida das Nações.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 84 de 2021
Autor: Andrade Soares da Silva
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Indica ao chefe do executivo municipal que possa requerer da empresa vale cópia do projeto de engenharia e de execução das obras de construção do hospital regional.
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Matéria lida
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10 - Parecer nº 14 de 2021
Autores:
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Parecer de nº 014 ao Projeto de Lei nº 015/2021
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Aprovado
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11 - Parecer nº 18 de 2021
Autores:
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Parecer de nº 018 ao Projeto de Resolução de nº002/2021
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Aprovado
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12 - Parecer nº 19 de 2021
Autores:
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Parecer de nº 019 ao projeto de lei nº015/2021
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Aprovado
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