Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Romildo Veloso e Silva - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de taxa de condomínio ,consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais(ambulantes),alocados no MINI SHOPPING de Ourilândia do Norte e dá outras providências. - |
Aprovado com Urgência Especial |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Romildo Veloso e Silva - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências. - |
Aprovado com Urgência Especial A vereadora Zulene se absteve em votar por ser parte interessada na materia. |