Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Romildo Veloso e Silva - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de terrenos para fins de moradia e demais atividades. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer conjunto ao projeto de lei nº 016/2019 - - |
Aprovado |
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| 3 |
Que regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Parecer nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Parecer conjunto nº 015/2019 ao projeto de lei nº 017/2019 - - |
Aprovado |