Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: LEONILÇO LIMA FEITOSA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso do transporte publico e dá outras providencias. - |
Retirado da Pauta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Francival Cassiano do Rego
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados e públicos para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locação e idosos na forma que menciona. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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REAJUSTA OS VALORES DE LICITAÇÕES NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 9412/2018 - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Francival Cassiano do Rego
Protocolo: -
Turno: -
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE BLOQUETES DA RUA 12 DE JULHO E DÁ OUTRAS. - |
Lido e Despachado ao Executivo |
| 5 |
Indicação nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Francival Cassiano do Rego
Protocolo: -
Turno: -
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA CELPA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS REDES DE ALTA TENSÃO. - |
Lido e Despachado ao Executivo |