Lei Municipal nº 948, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
948
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Portal Transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação e denominação de via pública urbana no Setor Novo Horizonte, e dá outras providências.”
Indexação
via publica
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica