Lei Municipal nº 945, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
945
Ano
2026
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
Portal Transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos
profissionais do magistério público municipal, em
adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério para o exercício de 2026.”
profissionais do magistério público municipal, em
adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério para o exercício de 2026.”
Indexação
magistério
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica