Decreto nº 1, de 08 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2026
Data
08/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui as comissões permanentes e conselho de ética e decoro parlamentar para a sessão legislativa de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica