Lei Municipal nº 942, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
942
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2026
Veículo de Publicação
Portal transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Ourilândia do Norte para o
exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras
providências.”
Município de Ourilândia do Norte para o
exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica