Lei Municipal nº 938, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
938
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2026
Veículo de Publicação
Portal Transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica