Lei Municipal nº 930, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
930
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Portal transparencia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 930 DE, 11 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica