Decreto nº 4, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre o julgamento de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica