Lei Municipal nº 924, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
924
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
Portal transparencia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá
outras providências.”
outras providências.”
Indexação
obras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica