Lei Municipal nº 912, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
912
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
Portal transparencia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências. ”
Indexação
escolas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica