Lei Municipal nº 241, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
241
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE UMA ÁREA DE TERRA A SER SUBTRAÍDA DA CHÁCARA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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