Lei Municipal nº 905, de 24 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
905
Ano
2024
Data
24/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2024
Veículo de Publicação
Portal transparencia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre Emenda Aditiva / Modificativa a Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com criação de 12 vagas ao cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências"
Indexação
assessor parlamentar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica